A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, na sessão de hoje (24), o projeto de lei do Executivo que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos. O perdão das dívidas vale para motos de até 162 cilindradas com débitos entre os anos de 2016 e 2020.
Segundo divulgado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) durante o anúncio da medida na última semana, cerca de 284 mil pessoas devem ser beneficiadas com a anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasado. Para ter direito, o proprietário precisará estar em dia apenas o emplacamento de 2021.
O pagamento poderá ser efetuado em cota única com 10% de desconto ou parcelado em três vezes e o pagamento da primeira parcela ou da cota única deverá ser feito até o dia 31 de outubro. Microempreendedores que se adequem aos pré-requisitos também serão beneficiados.
